Listando pelo assunto 

Listando pelo assunto "Princípio da anterioridade"

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    • Norma

      Ato n. 27/GP, de 4 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 maio 2023
      Altera o Ato n. 30/GP, de 30 de setembro de 2016, que regulamenta o funcionamento do Berçário Ternura, Risos e Travessuras do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
    • Norma

      Ato n. 30/GP, de 30 de setembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 out. 2016
      Regulamenta o funcionamento do Berçário do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.